Termos, política de devolução e Omnibus: o que a página precisa ter para não ser derrubada nem multada

Beatriz Martins · 2026-10-07

Termo de devolução e direito de arrependimento

É fundamental que a sua loja virtual tenha uma política de devolução clara e informativa. O direito de arrependimento deve ser explicitamente mencionado e garantir ao consumidor 14 dias para solicitar a devolução do produto, contando a partir da data de recebimento. A política deve incluir:

• Instruções sobre como proceder com a devolução.
• Informações sobre quem arcará com os custos de envio.
• Prazo para reembolso após a devolução.

Preço risca e diretiva omnibus

Com a implementação da diretiva Omnibus, é necessário ter atenção redobrada ao apresentar preços. O preço riscado deve refletir o valor real praticado nos últimos 30 dias antes da promoção. Siga estas diretrizes:

• Não utilize preços que não foram efetivamente cobrados.
• Sempre que apresentar um preço promocional, o valor riscado deve ser verdadeiro e facilmente verificável.

Contador falso e urgência falsa

A utilização de contadores ou mensagens de urgência que não correspondem à realidade pode resultar em penalizações. Evite:

• Contadores que indicam uma escassez inexistente.
• Frases como "Últimas unidades" ou "Promoção válida por tempo limitado" se não houver uma real limitação, pois isso pode ser considerado prática enganosa.

Dados da empresa visíveis

A transparência é essencial. Você deve incluir informações claras sobre a empresa, como:

• Razão social e CNPJ.
• Endereço físico.
• E-mail de contato e telefone.

Esses dados ajudam a construir confiança com o consumidor e são exigidos pela legislação brasileira.

Cookies e consentimento

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) requer que você informe aos visitantes do site sobre o uso de cookies. Isso deve incluir:

• Uma política de privacidade que explique quais dados são coletados e como serão utilizados.
• Um banner de consentimento que permita ao usuário aceitar ou recusar o uso de cookies, com uma opção clara de gerenciamento.

Finalização

Ao garantir que sua loja virtual esteja em conformidade com essas questões legais, você reduz o risco de ter sua conta derrubada ou multada. A transparência e a honestidade são a chave para manter uma relação saudável com seus clientes e com as plataformas de anúncios.

Quantos dias você leva para revisar a conformidade legal da sua loja?