Claims de saúde: o que pode e o que não pode em suplemento, cosmético e dispositivo na UE e no Brasil

Alex Nogueira · 2026-10-07

Alegações autorizadas (efsa)

Na União Europeia, as alegações de saúde em suplementos alimentares e cosméticos precisam ser aprovadas pela EFSA (Autoridade Europeia de Segurança Alimentar). Isso significa que, para você utilizar uma alegação, ela deve ser baseada em evidências científicas robustas. As alegações devem ser claras e não enganosas. Por exemplo, “contribui para o funcionamento normal do sistema imunológico” é permitido, mas “cura doenças” definitivamente não é.

Anvisa e categorias

No Brasil, a ANVISA regula as alegações de saúde de forma semelhante, mas com algumas diferenças. Ela divide os produtos em categorias: alimentos, suplementos e cosméticos. Cada categoria tem suas regras. Para suplementos, por exemplo, as alegações devem estar de acordo com a Resolução RDC 24/2015, que define as alegações permitidas. Se um produto for classificado como cosmético, alegações como “previne doenças” não são permitidas. Portanto, é crucial entender em qual categoria seu produto se encaixa.

Palavras que viram processo

Certas palavras e frases podem gerar processos judiciais. Termos como “cura”, “milagroso”, “imediato” ou “sem efeitos colaterais” podem ser considerados enganosos e levar a ações legais. Além disso, alegações que não têm suporte científico, mesmo que sejam verdadeiras em alguns contextos, podem ser problemáticas. Sempre analise o que está sendo dito e busque evitar termos que possam ser mal interpretados.

Disclaimer não salva

Um disclaimer muitas vezes é visto como uma proteção, mas não é infalível. Colocar um aviso como “os resultados podem variar” não isenta uma empresa das consequências legais se a alegação for considerada enganosa. O ideal é garantir que todas as alegações sejam precisas e respaldadas por evidências antes de qualquer comunicação ao consumidor.

Revisão antes de subir

Antes de lançar qualquer campanha publicitária, faça uma revisão completa das alegações de saúde. Isso inclui não apenas o texto, mas também imagens e vídeos que possam sugerir benefícios não comprovados. Envolva um especialista legal ou em regulamentação para garantir que todas as alegações estejam em conformidade com a legislação vigente.

A conformidade com as regras de alegações de saúde é essencial para evitar problemas legais e garantir a confiança do consumidor. Qual é a sua experiência com alegações de saúde em produtos que você trabalha? Quantas alegações você já teve que revisar ou ajustar antes de lançar uma campanha?