Atenção: Mudanças Legais que Afetam o COD na Europa
Ricardo Lemos · 2026-10-07
O modelo de pagamento por entrega (COD) na Europa passará por diversas mudanças legais em 2024, impactando diretamente o e-commerce. Aqui estão os principais pontos a serem considerados:
Regras sobre o direito de arrependimento
A partir de 2024, o direito de arrependimento será mais rigoroso. Os consumidores terão um prazo de 14 dias para devolver produtos adquiridos por COD, mas agora será obrigatório que as lojas informem claramente sobre esse direito antes da finalização da compra. Isso significa que, se o cliente não for adequadamente informado, a loja poderá ser responsabilizada por não cumprir a legislação.
Novas exigências de rotulagem
Os produtos vendidos com COD precisarão seguir novas normas de rotulagem que incluem informações detalhadas sobre o produto, como origem, ingredientes e instruções de uso. A falta dessas informações pode resultar em penalidades, afetando a confiança do consumidor e, consequentemente, as vendas. A rotulagem deve ser clara e acessível, evitando confusões na hora da entrega.
Alterações nas políticas de devolução
As políticas de devolução também sofrerão mudanças significativas. Agora, as lojas precisam oferecer métodos de devolução mais simples e acessíveis, além de garantir que o consumidor tenha informações claras sobre como proceder. A logística será impactada, pois será necessário implementar sistemas que permitam a devolução de forma eficiente, minimizando custos e maximizando a satisfação do cliente.
Mudanças na tributação
A tributação sobre vendas por COD variará entre os países europeus, com algumas nações implementando taxas adicionais para transações realizadas dessa forma. É fundamental que os operadores de e-commerce se mantenham atualizados sobre a legislação fiscal de cada país onde atuam, para evitar surpresas e garantir a conformidade.
Impactos legais nas práticas de marketing
As práticas de marketing e vendas online também estarão sob nova luz. Com a implementação de políticas mais rígidas de proteção ao consumidor, as empresas precisarão ser transparentes nas suas campanhas. Promessas enganosas ou omissão de informações importantes poderão resultar em ações legais. Portanto, é essencial revisar as estratégias de marketing e assegurar que todas as informações apresentadas sejam precisas e legais.
Essas mudanças exigem que os profissionais de e-commerce e tráfego pago se adaptem rapidamente, revisando processos e estratégias para manter a conformidade e a competitividade no mercado.
Quantos por cento da sua operação está preparado para essas mudanças legais?